Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 4ª RELATORIA
Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
   

1. Processo nº:108/2019
    1.1. Apenso(s)

13/2019, 109/2019, 156/2019, 1435/2019

    1.2. Anexo(s)5884/2014, 1539/2019
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 5884/2014 - INSPEÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO 747/2014 REFERENTE AOS TERMOS DE PARCERIA 1,2, 3 E 4/2013: FIRMADO COM O INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES - EXERCÍCIO 2014.
3. Responsável(eis):JAYZE BEZERRA GOMES - CPF: 00097569143
SAMYLA TASSIA VALADARES GOMES - CPF: 03138516114
4. Origem:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS
5. Distribuição:4ª RELATORIA
6. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
7. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

8. DESPACHO Nº 964/2021-RELT4

8.1. Tratam os presentes autos de Recurso Ordinário interposto por Jayze Bezerra Gomes (CPF: 000.975.691-43), Membra da Comissão Especial de Licitação de Miracema do Tocantins (Planejamento e Gestão) e Sâmyla Tássia Valadares Gomes (CPF: 031.385.161-14), Membra da Comissão Especial de Licitação de Miracema do Tocantins (Meio Ambiente), em face do Acórdão nº 595/2018-TCE/TO-1ª Câmara, proferido no bojo dos Autos nº 5884/2014.

8.2. Verifica-se nos eventos 139 e 142 dos autos nº 5884/2014, que o voto condutor da decisão recorrida foi relatado pelo Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar.

8.3. Com fundamento nos artigos 193, I e 230 do Regimento Interno desta Corte de Contas, determino o retorno dos autos ao Gabinete da Presidência para proceder novo sorteio do recurso ordinário.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 4ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 23 do mês de julho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR, CONSELHEIRO (A), em 26/07/2021 às 11:02:34, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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